Advogado pode enviar recurso por via postal na região Sul
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Rio Grande do Sul, Larry Manoel Medeiros de Almeida, assinaram convênio que facilitará o trabalho dos advogados que trabalham em municípios do interior da Região Sul. A parceria implantou o Sistema do Protocolo Postal (SPP). A partir de agora, esses profissionais poderão encaminhar ao TRF e a qualquer vara federal dos três estados recursos ou petições por via postal, sem se preocuparem com o risco de perderem os prazos processuais. A data de postagem será considerada a data de protocolo dos documentos no tribunal ou na Justiça Federal. A remessa será feita por Sedex.
A inovação evita que os procuradores precisem se deslocar de suas cidades. Assim, economizam tempo e dinheiro. Desde 1996, os advogados podiam registrar em Florianópolis e Curitiba suas petições dirigidas ao TRF, por meio do Protocolo Descentralizado, benefício que foi ampliado no ano seguinte e estendido em 1998 a todas as sedes da Justiça Federal (JF) no interior dos três estados do Sul. Neste ano, também foi implantado o Protocolo Unificado, pelo qual qualquer subseção poderia receber e encaminhar documentos processuais destinados a uma vara federal de outro município do Sul. Embora essas providências já tivessem reduzido bastante a necessidade de deslocamento, quem morava em outras cidades ainda precisava viajar até algum local que tivesse uma subseção judiciária da JF. Agora, com o SPP, basta ir a um posto dos Correios.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB