A Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (30),a partir das 10 horas, uma Audiência Pública para debater as implicações do projeto de lei nº 862/07, que trata do reajuste de custas judiciais dos cartórios do Paraná. A matéria, enviada pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa em 2007, será relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Caito Quintana (PMDB) .Os advogados interessados em participar da audiência poderão acompanhar a discussão na Assembleia (Praça Nossa Senhora Salete, s/nº).
Representantes da advocacia de diversas regiões do estado vão participar da audiência pública. No último fim de semana, presidentes de subseções da OAB reunidos em Castro repudiaram a proposta de aumentar os valores dos serviços prestados por cartórios. Desde que tomou conhecimento da mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça para reajustar as custas, a OAB Paraná iniciou uma campanha para convencer os deputados da ameaça que a proposta representa. Ofícios foram encaminhados aos parlamentares pedindo que rejeitem o projeto. A OAB Paraná também sugeriu a realização de uma audiência pública. Além de defender um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios, a OAB considera que as deficiências do serviço oferecido não justificam um aumento. Para a OAB, os altos valores cobrados dificultam e chegam a impedir o acesso da população à Justiça.
Esta é a segunda tentativa em menos de um ano dos cartórios reajustarem os valores das custas. No ano passado, a mesma mensagem foi encaminhada à Assembleia Legislativa, mas depois de sofrer críticas, especialmente da OAB, foi retirada da pauta de votações.