Os advogados de municípios e Câmaras municipais vão se reunir com a diretoria da OAB Paraná na sexta-feira (24), quando acontece o 1º Encontro Estadual de Advocacia Pública. A valorização da carreira do advogado público é um dos destaques do encontro que acontece na sede Seccional, em Curitiba (Rua Brasilino Moura, 253-Ahú) , na tarde de sexta-feira. O evento promovido pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná vai reunir advogados públicos que atuam em órgãos municipais, estaduais e federais, na capital e cidades do interior do estado. O tema do encontro é “O Estado Democrático de Direito e a atuação dos advogados públicos – Perspectivas e Avanços”.
A presidente da Comissão, a advogada Leila Cuéllar, destaca o caráter de aproximação desses profissionais que o evento proporciona. “Além da aproximação de todas as carreiras dos advogados públicos nas três esferas, municipal, estadual e federal, também estamos colocando-os dentro da Ordem. É uma aproximação recente que queremos reforçar e valorizar. A Ordem surgiu para defesa dos advogados privados, mas os advogados públicos, que são funcionários públicos, também não deixam de ser advogados”, explicou.
Durante o evento também será lançada a segunda edição da “Cartilha da Advocacia Pública”, edição da OAB Paraná, que visa divulgar as características da carreira para a comunidade em geral. “Por meio da Cartilha queremos mostrar que a advocacia pública defende o interesse público, dos cidadãos e não do Governo, do Fisco, como a grande maioria pensa. Mesmo os estudantes de Direito não tem muito conhecimento sobre esta carreira, por isso atualizamos a Cartilha já existente para uma reedição atualizada”, explicou Leila Cuéllar.
O evento contará com a presença de procuradores do Ministério da Fazenda e de municípios paranaenses entre outros participantes. O evento é aberto à toda comunidade. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Seccional (clique aqui para se inscrever)
Confira a programação completa:
Sexta-feira, 24 de abril
13h30 – Credenciamento
14h – Abertura com Leila Cuéllar
Mesa 1
14h – “Estruturação da carreira e seu impacto no exercício da advocacia pública” com a procuradora Vera Lúcia Sigwalt Bittencourt
14h30 – “A carreira dos advogados públicos no contexto constitucional” com a procuradora do estado Jozélia Nogueira
15h – Debates
15h30 – Intervalo
Mesa 2
16h – “A atuação dos advogados públicos: uma análise do Código Civil e do Estatuto dos Advogados” com Marilena Indira Winter
16h30 – “Responsabilidade dos advogados por posicionamentos e pareceres no âmbito da administração pública” com Edgar Guimarães
17h – Debate
17h30 – Encerramento e lançamento da Cartilha de Advocacia Pública, 2ª edição