Com participação de representantes de diferentes entidades representativas de classe como Conselho Regional de Contabilidade, Federação das Indústrias do Paraná, Câmara de Vereadores de Curitiba e Conselho de Contribuintes, foi realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede da Seccional, uma reunião aberta para discutir o Projeto de Código de Defesa do Contribuinte de Curitiba. A reunião foi promovida pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presidida pelo advogado Fábio Artigas Grillo, com moderação do advogado Leonardo de Paola. A proposta está em processo legislativo na Câmara de Vereadores da capital e deverá ser objeto de uma audiência pública na Câmara. O objetivo foi propor sugestões ao projeto de lei complementar (proposição nº 002.00012.2014). Foi apresentada a minuta da proposta o que gerou importantes debates entre os presentes.
Advogados debateram sobre a proposta do Código de Defesa do Contribuinte
