O advogado Adriano Bretas foi o convidado especial da reunião aberta promovida pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, na manhã desta terça-feira (3). Com o tema “Propostas de alteração do Código de Processo Penal (CPP) referentes ao Tribunal do Júri – PL 8045/2010”, o advogado criminalista e professor de Processo Penal defendeu a premissa democrática que o Tribunal do Júri representa no ordenamento jurídico. “O Tribunal do Júri ocupa um espaço constitucional previsto no artigo 5º. É um direito do jurisdicionado. O grande problema é que a formatação, as nuances, as delimitações transformaram o Tribunal do Júri no pior do ritos”, comentou.
“A postura agora é de propor sugestões para aperfeiçoar o Tribunal do Júri. Esse é o nosso desafio, recolocar o Tribunal do Júri nos trilhos garantistas do qual está descarrilhado nos tempos atuais”, afirmou o jurista. Bretas apresentou vários pontos que considera polêmicos na proposta de alteração do Tribunal do Júri e defendeu a manutenção da instituição para o julgamento do acusado, ao invés do julgamento por um juiz togado, garantindo a plenitude da defesa.
As propostas apresentadas e debatidas entre os advogados presentes, entre eles o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional, José Carlos Cal Gacia Filho, e a conselheira estadual, Juliana de Andrade Colle Nunes Bretas, serão compiladas para uma contribuição futura da Seccional para a proposta de alteração do CPP que tramita no Congresso Nacional. A proposta, que está sendo trabalhada pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, vai reunir também o resultado da reunião aberta que debateu as medidas cautelares com o juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Curitiba, Flávio Antônio da Cruz (lembre aqui).
Ainda na abertura da reunião, a advogada Lúcia Beloni, informou que o seminário anual promovido pela Comissão em comemoração aos 30 anos da Lei de Execução Penal (LEP) será realizado em janeiro de 2015. O seminário, já tradicional no calendário de eventos da OAB Paraná, é realizado ininterruptamente há 15 anos.