Já está disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) o acesso para o cadastro dos advogados utilizarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe) que começou a ser instalado no Paraná nesta sexta-feira (19), na Seção Especializada do Tribunal e na Vara do Trabalho de Pinhais. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen, esteve na sede do TRT para solenidade de instalação do PJe.
Para trabalhar com o novo sistema, os advogados devem fazer o cadastro para processos de 1º grau e de 2º grau, pois no PJe o cadastro é por instância e em cada estado que o advogado for atuar, deverá se cadastrar em primeiro e segundo graus. Futuramente o cadastro deverá ser unificado, mas não é prioridade do momento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) conforme informação do TRT. Para fazer o cadastro o advogado deve ter a certificação digital. O acesso para o cadastro dos advogados está disponível na lateral direita do site do TRT9 (www.trt9.jus.br). A adoção do novo sistema de processo eletrônico na Justiça do Trabalho do Paraná, está acontecendo em todo o território nacional de forma gradual, coordenada pelo CSJT.
A Vara do Trabalho de Pinhais, que também atende ao município de Piraquara, foi escolhida para ser a primeira unidade do Paraná a usar a ferramenta em 1º grau. Já o módulo de 2º grau será utilizado inicialmente para recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT. Ainda em 2012, o PJe será instalado em 23 das 86 varas do trabalho do Paraná. Dia 29 de outubro começa a funcionar em Araucária, dia 30 de outubro em Colombo, dia 5 de novembro em Irati, dia 12 de novembro em Ponta Grossa, dia 19 de novembro em Castro, dia 26 de novembro em Apucarana, dia 3 de dezembro em Cornélio Procópio, dia 10 de dezembro em Cascavel e dia 17 de dezembro em São José dos Pinhais. Com a instalação do PJe na determinada unidade da Justiça do Trabalho, o peticionamento passa a ser somente pelo novo sistema. Os processos em trâmite continuarão no sistema antigo, eletrônico ou em papel, conforme for o caso.
A OAB Paraná, em várias oportunidades, manifestou-se contrária à mudança do sistema eletrônico neste momento no Paraná, pois o sistema PJe ainda padece de ajustes e, como o TRT9 tem totalmente implantado um sistema de processo eletrônico que vem funcionando a contento, a mudança implicará em mais sacrifícios aos advogados paranaenses. Segundo o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, melhor seria só implantar o sistema quando ele estivesse plenamente testado, o que deveria ser feito em outros estados onde ainda não funciona o processo eletrônico. A posição foi levada pessoalmente ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que se manteve irredutível com o calendário, sustentando que esse é o processo recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser o único do país e será implantado igualmente em 10% de todas as varas nacionais, em todos os estados.
De todo modo, a OAB Paraná buscou junto ao TRT apoio para que essa mudança não acarrete prejuízos aos advogados e às partes. Em reuniões (foto) com a presidente do Tribunal, desembargadora Rosemarie Diedtrichs Pimpão, o presidente da Seccional e autoridades do Judiciário que implantam o PJe, foram estabelecidas garantias que permitirão aos advogados uma melhor transição. São elas:
– O TRT-PR promoverá cursos aos advogados para que eles possam se adaptar ao novo sistema. Em Curitiba já estão previstos cursos nos dias 24, 25 e 26 de outubro; em Ponta Grossa nos dias 7, 8 e 9 de novembro; em Londrina nos dias 21, 22 e 23 de novembro.
– Cada turma terá 15 vagas e, se houver necessidade, novos cursos serão oferecidos;
– O TRT-PR manterá nas varas em que serão feitas as alterações, funcionários habilitados a orientar e auxiliar os advogados, desde o credenciamento, como também auxiliando na implantação dos programas necessários;
– Não serão realizadas audiências iniciais por 90 dias após a implantação, permitindo aos advogados maior tempo de treinamento com o novo sistema.
– O TRT-PR se comprometeu a atribuir ao seu serviço de -service desk- a função de apoio para auxiliar os advogados na configuração de seus equipamentos para acesso ao sistema PJe, cadastramento e solução de problemas supervenientes.
– O TRT-PR fornecerá material de treinamento;
– O TRT-PR compromete-se a admitir, nesta etapa inicial, que as petições sejam protocoladas como arquivos autônomos, no formato PDF, para que não ocorra a desformatação das peças e para que permita a inclusão do logotipo do escritório dos advogados da causa.
– A administração do TRT-PR comprometeu-se, ainda, a divulgar publicamente notícias que tranquilizem os advogados sobre os prazos no sistema PJe.
– Apenas novos processos serão impulsionados pelo sistema PJe .
– Outras informações do PJe poderão ser obtidas no site www.cstj.jus.br/PJe-JT