Em reunião com a secretária de Estado da Justiça Maria Tereza Uille Gomes, representantes da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná questionaram a intenção de transferir para outra pasta o controle das atividades dos Centros Socioeducação (Cense). A Secretaria da Justiça – que passará a se chamar Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos – será a responsável pelas políticas públicas referentes a adolescentes em conflito com a lei e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedeca/PR).
Maria Tereza esteve na sede da OAB Paraná na manhã desta terça-feira (29), em reunião com advogadas da comissão e diretores da Seccional. A secretária explicou que a absorção de assuntos ligados a adolescentes pela Secretaria da Justiça foi um pedido que ela fez ao governador ao assumir a pasta. Segundo Maria Tereza, a intenção é desenvolver um trabalho conjunto com outras secretarias relacionadas ao tema, como a da Família e Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação.
A secretária anunciou que apresentará ainda neste ano proposta de dois projetos relacionados a crianças e adolescentes: a Lei de Execução de Medidas Socioeducativas e a Lei de Execução de Medidas Protetivas. Depois de uma consulta pública sobre as propostas, a Secretaria deve elaborar ainda um Plano Estadual do Sistema Socioeducativo.
Os advogados manifestaram preocupação quanto à possibilidade de a migração aproximar os adolescentes infratores dos conceitos do sistema prisional. Mas segundo a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Marta Marília Tonin, a reunião foi bastante esclarecedora. Na oportunidade, a advogada Maria Christina dos Santos fez uma apresentação dos graves problemas que dificultam a defesa pública de crianças e adolescentes.
Todos os diretores da OAB Paraná estiveram presentes na reunião. O presidente José Lucio Glomb agradeceu a presença da secretária e disse que a Ordem dos Advogados está disposta a colaborar com a Secretaria da Justiça.
Advogados discutem com secretária da Justiça políticas para adolescentes
