Os advogados que participaram da reunião aberta para discutir a situação das Varas de Fazenda Pública (VFP) de Curitiba e de Execução Fiscal vão elaborar um documento cobrando soluções do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A reunião, promovida pela Comissão de Direito Tributário da Seccional, presidida pelo advogado Fábio Grillo, contou com a presença do vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; da presidente da Comissão de Advocacia Pública da Seccional, Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello; da procuradora-chefe da área Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Luciane Camargo Kujo Monteiro; do chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM), Eros Sowinski; do jurista Leonardo Sperb de Paola, além de advogados e procuradores que atuam na área.
A situação precária do Fórum Champagnat, onde estão instaladas as Varas de Fazenda Pública e Execução Fiscal, e a falta de funcionários experientes em especial nas 1ª, 2ª e 3ª VFP foram os principais problemas apontados, além da não tramitação dos processos, que estão tendo os prazos suspensos desde 2013.
De acordo com a procuradora Luciane Monteiro, o prédio não tem estrutura para ser Fórum. “Quando estiver funcionando plenamente, o prédio não terá como receber o público que circula por essas Varas, por falta de espaço. Os funcionários não tem experiência nenhuma. Não sabem fazer nenhum dos atos, isso quando não ocorre movimentação equivocada”, apontou a procuradora. Seriam pelo menos 2 mil atos da PGE aguardando andamento nas VFP.
Conforme o procurador Eros Sowinski, cerca de 10 mil processos da PGM que chegaram às VFP no período de um ano ainda não foram cadastrados no sistema. “Isso mostra a precariedade estrutural. As coisas se movimentam muito devagar”, afirmou.
Cássio Telles relatou aos presentes que esteve em visita ao Fórum e verificou que, realmente, a situação é precária, com processos amontoados, as Varas sem estante para guardar material, entre outros problemas.
A Seccional já se reuniu com os juízes das VFP e com a presidência do Tribunal para discutir a questão e aguarda uma solução do TJ. “O TJ precisa eleger prioridades para resolver o problema, como criar uma rotina de priorização dos processos que envolvem pagamento de precatórios. A Ordem está preocupada com a questão desde o primeiro momento, quando as Varas foram transferidas para o Fórum Champagnat”, disse Cássio Telles.
A proposta de contratação de empresa terceirizada para digitalização de processos, ou a realização de um mutirão com juízes designados e servidores mais experientes para colocar as Varas em funcionamento foram debatidas na reunião.
Além de entregar um documento cobrando soluções pontuais para questões urgentes, o grupo que participou da reunião também poderá fazer um monitoramento da situação nas VFP para cobrar as melhorias prometidas pelo TJ. Caso a situação não seja resolvida a Seccional poderá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).