Já está disponível no site da OAB Paraná o formulário para cadastro de advogados que tiverem interesse em atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência, por meio da advocacia dativa. O projeto, desenvolvido pela Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, visa ofertar acompanhamento, orientação e defesa jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar. Clique aqui para se cadastrar
O cadastro será disponibilizado para o Poder Judiciário e órgãos da Segurança Pública. A medida visa dar atendimento ao dispositivo da Lei Maria da Penha, que diz que toda mulher deve ter uma assistência jurídica qualificada através de um advogado.
A Ordem irá ofertar aos participantes do projeto o curso “Atualização em atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar para operadores do Direito”. O curso de aperfeiçoamento será realizado no final do mês de março, através de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia. As inscrições serão gratuitas para os advogados dativos cadastrados.