Centenas de advogados enviaram mensagens de apoio à OAB Paraná na luta contra o aumento das custas judiciais. Mensagens de profissionais de todo o estado parabenizam o posicionamento declarado da Seccional, por meio do presidente, Alberto de Paula Machado, e falam também da baixa qualidade dos serviços prestados pelos cartórios paranaenses. Os advogados concordam com o pedido para conhecer os custos dos cartórios. “De fato, precisamos conhecer o custo de manutenção dos cartórios no Paraná, porque as despesas processuais consistem realmente o obstáculo de acesso aos paranaenses ao judiciário”, declarou a advogada de Londrina, Lucinéia Moreira Machado. “É necessário averiguar se essa majoração é realmente necessária sob pena de impedir o acesso do cidadão à justiça”, escreveu Glória Matuchewski, advogada em Foz do Iguaçu. Advogados que atuam em comarcas menores do estado, como Janete Prizon, de Paraíso do Norte, também ressaltou que o aumento vai dificultar o acesso à justiça. “A Comarca onde exerço minhas atividades é pequena. O poder aquisitivo da população é pequeno, enfim, o acesso à justiça é difícil e caso haja aumento ficará ainda pior”, escreveu.
A baixa qualidade do serviço prestado pelos cartórios foi destacada por dezenas de profissionais. O advogado de Curitiba, Joel Pedro Túlio, contou o caso de uma cliente, que com a morte da mãe, para liberar R$ 12 mil deixado em saldo bancário, precisou esperar 12 meses para ser entregue o ofício pelo cartório, além de pagar R$ 900,00 em custas e honorários. A estatização dos cartórios também foi defendida nas mensagens enviadas por e-mail: “Na minha opinião só existe uma solução: a estatização dos cartórios, como é na justiça federal. Assim seríamos melhores atendidos, os cartórios seriam eficientes e existiria um comprometimento maior em relação a prestação dos serviços; seria o governo quem iria controlar as custas, através de uma tabela justa e transparente, dando condições de acesso a toda a população”, opinou Julio César de Oliveira, de Ponta Grossa. “Comungo do pensar que os cartórios desenvolvem uma atividade pública e nada os afeta com perdas de valores, ou percalços de recebimentos. Daí concluir que nada justifica tal aumento, uma vez que seus trabalhos já são suficientemente altos”, opinou Ignez Tavares Luzzi, de Cascavel.
A OAB Paraná encaminhou ofício a todos os deputados estaduais pedindo que rejeitem a proposta de reajuste das custas judiciais e extrajudiciais do projeto de lei nº 862/07, que tramita na Assembléia Legislativa. O reajuste previsto é de 50%. No documento, assinado pelo presidente da Seccional, a OAB informa que discorda de qualquer aumento de custas sem que haja um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios. O ofício sugere que a Assembleia Legislativa convoque uma audiência pública para discutir o assunto. O projeto está na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.