Com turmas pela manhã e tarde até a próxima sexta-feira (26), advogados que atuam em Curitiba e cidades da Região Metropolitana da capital, estão participando do treinamento para utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que está sendo implantado nas Varas de Trabalho do Paraná. A instalação teve início na sexta-feira (19), com implantação na Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, e na Vara do Trabalho de Pinhais. Ainda neste mês de outubro será implantado em Araucária, na segunda-feira (29) e em Colombo na terça-feira (30). O treinamento para advogados na Seccional partiu de uma solicitação da diretoria da OAB Paraná por meio do presidente, José Lucio Glomb, para que essa mudança não acarrete prejuízos aos advogados e às partes. Durante o período, servidores da área de tecnologia de informação do TRT repassam noções básicas sobre o PJe e orientam os advogados para utilização do novo sistema. Nos dias 7,8 e 9 de novembro estão previstos treinamentos na sede da subseção da OAB Ponta Grossa e nos dias 21, 22 e 23 de novembro na OAB Londrina.
Além do treinamento com técnicos do TRT, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná está oferecendo também o curso "PJE – JT: Processo Judicial Eletrônico", que visa capacitar os advogados para utilização do sistema. (confira aqui)
Até o final do anos o PJe será instalado em 23 das 86 varas do trabalho do Paraná. Com a instalação do novo sistema na determinada unidade da Justiça do Trabalho, o peticionamento passa a ser somente pelo PJe. Os processos em trâmite continuarão no sistema antigo, eletrônico ou em papel, conforme for o caso. A partir do mês de novembro o cronograma de instalação é o seguinte: dia 5 de novembro em Irati, dia 12 de novembro em Ponta Grossa, dia 19 de novembro em Castro, dia 26 de novembro em Apucarana, dia 3 de dezembro em Cornélio Procópio, dia 10 de dezembro em Cascavel e dia 17 de dezembro em São José dos Pinhais.
Para trabalhar com o novo sistema os advogados devem fazer o cadastro para processos de 1º grau e de 2º grau, pois no PJe o cadastro é por instância e em cada estado que o advogado for atuar deverá se cadastrar em primeiro e segundo graus. O acesso para o cadastro dos advogados está disponível na lateral direita do site do TRT9 (www.trt9.jus.br). Para fazer o cadastro o advogado deve ter a certificação digital. A adoção do novo sistema de processo eletrônico na Justiça do Trabalho do Paraná, está acontecendo em todo o território nacional de forma gradual, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em reuniões entre a OAB Paraná e o TRT foram foram estabelecidas garantias que permitirão aos advogados uma melhor transição. São elas:
– O TRT-PR promoverá cursos aos advogados para que eles possam se adaptar ao novo sistema. Em Curitiba já estão previstos cursos nos dias 24, 25 e 26 de outubro; em Ponta Grossa nos dias 7, 8 e 9 de novembro; em Londrina nos dias 21, 22 e 23 de novembro.
– Cada turma terá 15 vagas e, se houver necessidade, novos cursos serão oferecidos;
– O TRT-PR manterá nas varas em que serão feitas as alterações, funcionários habilitados a orientar e auxiliar os advogados, desde o credenciamento, como também auxiliando na implantação dos programas necessários;
– Não serão realizadas audiências iniciais por 90 dias após a implantação, permitindo aos advogados maior tempo de treinamento com o novo sistema.
– O TRT-PR se comprometeu a atribuir ao seu serviço de -service desk- a função de apoio para auxiliar os advogados na configuração de seus equipamentos para acesso ao sistema PJe, cadastramento e solução de problemas supervenientes.
– O TRT-PR fornecerá material de treinamento;
– O TRT-PR compromete-se a admitir, nesta etapa inicial, que as petições sejam protocoladas como arquivos autônomos, no formato PDF, para que não ocorra a desformatação das peças e para que permita a inclusão do logotipo do escritório dos advogados da causa.
– A administração do TRT-PR comprometeu-se, ainda, a divulgar publicamente notícias que tranquilizem os advogados sobre os prazos no sistema PJe.
– Apenas novos processos serão impulsionados pelo sistema PJe .
– Outras informações do PJe poderão ser obtidas no site www.cstj.jus.br/PJe-JT