Tema polêmico que tem gerado discussões, o sistema de segurança com detectores de metais instalado nas portas de entrada dos fóruns foi abordado nesta sexta-feira (21), em Cascavel, pelo presidente da OAB Maringá, Airton Molina. Na avaliação do advogado, o procedimento instituído é discriminatório, por submeter apenas os advogados às normas de segurança impostas, excluindo os magistrados, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça.
“A segurança dos prédios da Justiça é necessária e isso ninguém nega. Todavia, considerando que a nossa Lei não distingue hierarquia entre juízes, advogados e promotores, todos deveriam ser submetidos ao mesmo sistema de segurança implantado pelo Tribunal de Justiça”, sustentou.
Para Molina, se o advogado é obrigado a ser submetido à revista por detectores de metais, tratamento igual deve ser dado a juízes e promotores, pois a Lei 12.694/2012, não faz distinção e não privilegia ninguém. “Por isso é que estou buscando a revogação da Resolução 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a meu ver, de forma corporativa, dispõe que juízes estão excluídos do rol de pessoas que devam ser submetidas a detectores de metais”, argumentou.
Os presidentes de subseções aprovaram por unanimidade o encaminhamento de ofício ao Conselho Federal, solicitando que o texto da lei seja cumprido, submetendo-se todos os que adentram às repartições judiciárias ao detector de metais e não apenas os advogados.