Os advogados e comunidade em geral interessada nas propostas de mudança no Código de Processo Civil (CPC) estão convidados a participar da audiência pública que a comissão de juristas composta pelo Senado Federal promove em Curitiba nesta sexta-feira (16). A audiência será presidida pelo jurista José Miguel Garcia Medina e terá como relatora a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. O encontro vai acontecer a partir das 9 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer (Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico). Os interessados em fazer uso da palavra e apresentar sugestões devem se inscrever no local, a partir das 8h30. Após o início da sessão não será mais possível se inscrever. A participação é gratuita, estando limitada conforme a capacidade do auditório com 370 lugares. As audiências públicas estão ocorrendo em várias cidades para coleta de sugestões e apresentação das ideais principais para mudança do CPC. Em Curitiba, a OAB Paraná é apoiadora do evento.
A Comissão Especial de Acompanhamento das Reformas do Código de Processo Civil (CPC), criada na OAB Paraná, vai se manifestar na audiência pública. O jurista Manoel Caetano Ferreira Filho, que preside a Comissão Especial da Seccional e integra também a Comissão criada pelo Conselho Federal da OAB para acompanhamento do projeto de reforma do CPC, diz que vê alguns problemas na proposta de um novo CPC.
Manoel Caetano esteve reunido com os advogados e juristas Sandro Gilbert Martins, Alfredo Assis Gonçalves, Joaquim Roberto Munhoz de Mello e Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, na última segunda-feira (12), na sede da Seccional. Entre as questões levantadas pelo grupo estão os seguintes tópicos: o momento é oportuno para elaborar um novo código? Não seria necessário fazer um levantamento judicial antes?Também não seria melhor elaborar o processo eletrônico em andamento antes de criar um novo CPC? Foram questões discutidas pelos juristas, ressaltando também que, apesar da divulgação de um documento com boas ideias, a falta de um anteprojeto pode inviabilizar o que está sendo proposto. “Foram divulgadas algumas ideias muito boas, mas não o anteprojeto. Quando for feita a redação do anteprojeto e delimitadas as propostas dentro da lei vigente, essas boas ideias podem se tornar inviáveis”, comentou Manoel Caetano. “Nossa intenção é que um novo CPC atenda os anseios da sociedade e não as partes. Queremos ajudar o judiciário a ter estrutura para garantir bom atendimento”, ressaltou Ferreira Filho. O jurista Sandro Gilbert Martins, lembrou que o CPC sofreu inúmeras alterações nos últimos 15 anos, que já descaracterizaram o código lançado em 1973. “As reformas foram positivas, mas ainda não deu tempo para avaliar em quanto melhorou o Código original. Mas pode-se falar que ele não está desatualizado, por isso questionamos a necessidade de um novo CPC”, completou Martins. A comissão da Seccional vai acompanhar a audiência e todo desdobramento do projeto quando for encaminhado ao Congresso Nacional.
Os interessados podem acompanhar os trabalhos da Comissão no portal do Senado (clique aqui)