O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu um prazo de mais 90 dias para que os advogados cadastrados no sistema Projudi adquiram a certificação digital no modelo A3, o mesmo emitido pela OAB. O pedido foi feito pela OAB Paraná e autorizado pelo presidente do TJ, Carlos Augusto Hoffmann. Com isso, a maior parte dos cerca de 3.500 advogados já cadastrados (por meio de um procedimento simplificado de certificação), que ainda não conseguiu migrar para a assinatura digital, poderá continuar utilizando o sistema nesse período. Nos novos cadastrados, entretanto, será exigida a certificação digital para peticionar autos no sistema Projudi. A exigência, neste caso, começa a partir desta segunda-feira, 3 de agosto.
No ofício que encaminhou ao TJ, a OAB Paraná ressalta que os profissionais que já operam no sistema estão encontrando dificuldade para se adaptar à nova exigência. “As empresas e órgãos capacitados para esta finalidade (emitir o certificado digital), não têm condições de absorver a demanda de advogados em tempo tão curto”, diz o texto do documento. “A situação é especialmente grave porque a demanda maior ocorre nas menores comarcas, onde do Projudi já está em funcionamento, enquanto que a oferta nessas cidades é menor ou mesmo inexistente.”
Desde a última semana, a Comissão de Informatização do Poder Judiciário da Seccional iniciou uma campanha para incentivar os advogados do interior do Paraná que desejam aderir ao processo de certificação digital a formarem grupos com no mínimo 25 pessoas para receber, na própria sede da subseção, um ponto itinerante de validação de assinaturas digitais. Leia mais aqui.
Advogados têm prazo de mais 90 dias para certificação digital
