O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou, por meio de ofício, que o sistema de processo eletrônico E-Proc passará a disponibilizar a tramitação de agravos de instrumento de processos de competência delegada da Justiça Estadual. Até o momento, os agravos de instrumento dos processos de competência delegada vinham sendo distribuídos e processados de forma física. A funcionalidade passa a valer a partir do dia 9 de dezembro, facultada a distribuição pela via física até 22 de fevereiro de 2016. Confira a íntegra da Resolução nº 124, de dezembro de 2015 aqui.
