O conselheiro estadual Alaim Giovani Fortes Stefanello foi designado na sexta-feira (15/4) presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional, que tem conquistado cada vez mais relevância nas gestões recentes, como lembra o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha. “Os desafios na aplicação das normas de proteção, defesa e utilização do meio ambiente, assim como a discussão de sua eficácia e alcance se mostram absolutamente necessárias neste momento, ainda mais em face dos debates que estão sendo realizados no âmbito do STF sobre o novo Código Florestal”, destaca Noronha.
O Supremo Tribunal Federal tratou do tema na segunda-feira (19/4), em uma audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012 que alteram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil.
Stefanello inclui o Código Florestal entre os temas que vão merecer grande atenção da comissão, assim como a tragédia de Mariana (MG), a transgenia, os alimentos orgânicos, a gestão ambiental no setor industrial e os créditos de carbono. Honrado com a missão recebida da presidência da OAB Paraná, o conselheiro espera o apoio e o trabalho daqueles que estejam dispostos atuar na comissão. “Quero montá-la da forma mais plural e democrática possível, abrangendo as várias áreas em que o direito ambiental está inserido, como as empresas privadas, as empresas públicas, a população que vive em área de risco e a população indígena”, planeja.
Stefanello, que já começou a ser procurado por advogados interessados no tema, conta também com a confiança do presidente da OAB Paraná. “Assim como foi profícua a atuação do ex-presidente da comissão, o advogado José Gustavo Oliveira Franco, temos a convicção de que Stefanello, pelo seu conhecimento e dedicação, trará muitos avanços ao debate do tema no âmbito da OAB Paraná”, estima Noronha.