O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ex-presidente da OAB Paraná, assume a vice-presidência da comissão de juristas que irá elaborar um anteprojeto do Código Comercial, formalizada no início do mês pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A comissão dividiu os trabalhos em oito subcomissões: Estatísticas e Indicadores, Simplificadores e Racionalização, Abrangência do Código, Empresa e Estabelecimento, Sociedades, Obrigações e Títulos de Crédito, Crise na Empresa e Processo Empresarial.
O Código Comercial brasileiro é de 1850 e hoje se limita a regular o direito marítimo, pois foi quase todo revogado com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que tratou da matéria no Livro II de sua Parte Especial, referente ao direito de empresa.