As novas regras da contabilidade pública e suas consequências foram tema da segunda reunião da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná. O analista de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) especialista e professor de contabilidade, Márcio Assumpção, falou das principais mudanças que já estão valendo para o estado do Paraná na contabilidade governamental. Conforme Assumpção, as mudanças na contabilidade dos órgãos públicos foram provocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o novo plano de contas já adotado pelo TCE-PR.
“O principal aspecto da mudança é basicamente a questão da transparência. A contabilidade governamental está agora mais próxima da contabilidade empresarial. Antes de 2007, 2008, um contador de supermercado, farmácia, não conseguia entender nada de um balancete de prefeitura. Era um mundo a parte. Com a LRF e a entrada no país das normas internacionais de contabilidade, houve essa mudança”, explicou Assumpção. Conforme o contabilista, com o movimento de harmonização da contabilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou já oito manuais explicativos para a contabilidade dos municípios. Esses manuais podem ser consultados no site da Secretaria, na seção Responsabilidade Fiscal> Contabilidade Pública. “Os manuais são resultados de debates que aconteceram em todo país e não só com representantes do governo, mas também da inciativa privada. Apresentam as novas regras da contabilidade que deviam já estar valendo, mas ficou para 2014. Porém no Paraná já estão valendo. É um ano de adaptação, e acreditamos que deve se estender ainda por 2014, mas esse novo plano de contas tem que ser adotados por todas prefeituras”, salientou.
A reunião com a presença do especialista Márcio Assumpção, faz parte das ações da Comissão que a cada bimestre traz um especialista para a reunião, conforme explicou o presidente Luciano Elias Reis.b A palestra foi acompanhada pela presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Seccional, Zuleika Giotto, além de advogados, contabilistas e interessados no tema.