A Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) expressa seu profundo descontentamento e preocupação com as declarações e tratamento dispensado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal aos dirigentes de Associações nacionais de Magistrados, em reunião ocorrida naquela Corte Suprema, em 8 de abril deste ano.
Os Juízes presentes ao ato personificavam milhares de magistrados estaduais, federais e do trabalho e buscavam levar ao Presidente do Supremo Tribunal, de forma democrática e respeitosa, os anseios e pretensões lídimas daqueles que constituem um dos três Poderes do Estado.
Surpreendentemente, a reunião serviu para canalizar o descontentamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal com a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, aprovação esta decorrente da percepção, pelo Congresso Nacional, das justas expectativas sociais pela ampliação da segunda instância da Justiça Federal.
Tal descontentamento, além de embasado em erro de fato quanto ao real custo financeiro da necessária ampliação, que representa, na realidade, o montante muito aquém dos alegados 8 bilhões de reais afirmados por Sua Excelência; revela comprometimento da isenção inerente à função jurisdicional, sobretudo diante da possibilidade de o tema ser levado a julgamento naquela Corte; pouco apreço pela pluralidade de ideais inerente ao Estado Democrático; e desapreço para com aqueles que enxergam na Presidência da mais alta Corte Judiciária do país um aliado fundamental para a valorização dos magistrados, sem a qual, em última instância, restaria enfraquecido o resguardo eficaz dos direitos e garantias previstos na Constituição.
Todos os Magistrados, independente da instância ou Tribunal em que exerçam sua jurisdição, são regidos pelas mesmas normas jurídicas, sem qualquer distinção, e dignos do mesmo tratamento institucional, seja qual for o Poder com quem se relacionem, inclusive e principalmente com o que integram.
Esperando seja este um episódio isolado na relação historicamente saudável e respeitosa entre os membros da Magistratura nacional, anseia a APAJUFE pelo restabelecimento da serenidade e temperança no seio do Poder Judiciário do País.
Antônio César Bochenek – Presidente da APAJUFE