O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável ao pedido de crédito suplementar feito pela Justiça do Trabalho. A expectativa é que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho receba cerca de R$ 950 milhões para cobrir déficits projetados e suprir cortes feitos ao orçamento de 2016, decorrentes do ingresso de novos servidores, do pagamento de assistência médica e odontológica, auxílio alimentação, auxílio-transporte e assistência pré-escolar. Também foi solicitada a suplementação orçamentária para o pagamento de despesas decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais e valores destinados à construção, aquisição, adaptação e restauração de imóveis usados pela Justiça do Trabalho.
Segundo o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo, os pedidos têm como suporte fundos para remanejamento, excesso de arrecadação de receitas próprias e de convênios e recursos pleiteados do Tesouro. “O detalhamento das ações orçamentárias e o valor das dotações propostas, informados no ofício de solicitação deste parecer e complementados com os relatórios retirados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), bem como as justificativas apresentadas, estão em consonância com as atribuições da Justiça do Trabalho e refletem reais necessidades de recursos”, explica o relator em seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros.
Com informações complementares da Assessoria de Imprensa do CNJ e portal Consultor Jurídico