A mensagem do Tribunal de Justiça propondo um reajuste de 50,5% nas custas judiciais e extrajudiciais – que seria discutida nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (AL) – deve ser colocada de lado por enquanto. Conforme reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, o relator do projeto, deputado Caíto Quintana, não apresentará seu parecer sobre a matéria como estava previsto. Em vez de encaminhar a votação do relatório, o deputado disse que vai sugerir a realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, serventuários da Justiça e OAB Paraná, antes da votação.
Outros parlamentares, como Tadeu Veneri, também se manifestaram favoráveis à audiência pública, como sugerido pela OAB Paraná em ofício encaminhado aos deputados estaduais na última semana. No documento, assinado pelo presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, a OAB informa que discorda de qualquer aumento de custas sem que haja um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios. O ofício sugere que a Assembleia Legislativa convoque uma audiência pública para discutir o assunto. Em mensagens encaminhadas para presidência da Seccional, vários advogados do Paraná tem manifestado contrariedade ao aumento das custas. (Clique para ler)
A posição da OAB Paraná contra o reajuste é publicamente conhecida, graças a inúmeras manifestações publicadas na imprensa e nos veículos oficiais da instituição nos últimos anos. A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil considera que os serviços oferecidos pelos cartórios estão muito aquém do que almejam a população e os advogados do estado. A falta de qualidade dos serviços foi uma das principais reclamações da maioria dos 8 mil advogados que responderam à pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário, realizada pela OAB Paraná em 2007.
Clique para ler o artigo: As custas nos cartórios judicias, de Luiz Fernando C. Pereira