Diante dos fortes temporais que atingiram diversas regiões do Paraná nas últimas horas, a OAB Paraná oficiou os presidentes dos três principais tribunais que atuam no estado, solicitando a prorrogação dos prazos processuais devido aos transtornos causados pelas chuvas.
A seccional frisou nos documentos que a interrupção no fornecimento de energia elétrica impactou diretamente o trabalho da advocacia e das partes envolvidas em processos judiciais. Reforçou também que a instabilidade no fornecimento de energia tem comprometido o acesso à internet e aos sistemas eletrônicos dos tribunais, dificultando a produção e o protocolo de petições, recursos e outras manifestações processuais dentro dos prazos legais.
Os ofícios foram enviados à desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); ao desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9); e ao desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Nos documentos, a entidade solicita que os prazos processuais com vencimento nos dias afetados pelas interrupções no fornecimento de energia sejam prorrogados, mediante a edição de ato formal por parte de cada tribunal, até que a situação esteja plenamente regularizada. A medida visa garantir o pleno exercício da advocacia, o respeito ao contraditório e à ampla defesa, bem como a efetiva prestação jurisdicional.