As varas e juizados especiais federais têm desde o início deste mês uma nova nomenclatura, que deverá ser implantada nos sistemas eletrônicos e judiciais até 7 de outubro. As unidades judiciais não terão mais especialidade e competência no seu nome. Exemplificando, uma unidade chamada até então de “Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau com JEF Criminal Adjunto”, passará a ser apenas “5ª Vara Federal de Blumenau”. A numeração respeita a ordem de criação das varas.
O objetivo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao publicar a Resolução nº 99/6/2013, que promoveu a mudança, foi simplificar a gestão de informações para usuários internos e externos e eliminar a imprecisão das nomenclaturas. A resolução altera somente o nome das varas. As competências e especialidades de cada vara ou juizado continuam as mesmas, e os processos judiciais seguem seu curso normal na mesma vara ou juizado onde tramitavam.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4ª Região