Assembléia barra reajuste de custas judiciais
A emenda que autorizava o reajuste anual automático das custas judiciais foi barrada na Assembléia Legislativa. A proposta, incluída na mensagem de aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário Estadual, foi retirada do projeto antes de seguir para votação. Os deputados aprovaram apenas o reajuste dos servidores, de acordo com a mensagem original do Tribunal de Justiça.
Na semana passada, a OAB-PR denunciou uma manobra para tentar esconder no texto do projeto de reajuste dos servidores a proposta de correção da tabela de custas. O assunto foi motivo de polêmica na sociedade e dentro da Assembléia Legislativa.
Nesta quarta-feira, o deputado Mário Sérgio Bradock, autor da emenda modificativa, concordou em assinar uma solicitação para a supressão da proposta de reajuste automático do Valor de Referência de Custas (VRC), um indexador sobre o qual se calcula o preço de cada serviço cobrado pelos cartórios judiciais.
Restabelecido o conteúdo original da mensagem do TJ, o projeto obteve parecer favorável do relator na Comissão de Finanças, deputado Tadeu Veneri. Em seguida, o projeto foi levado a votação e aprovado, numa sessão extraordinária da Assembléia Legislativa.
Para o presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, a exclusão da emenda demonstra que prevaleceu na Assembléia Legislativa o princípio da legalidade. Segundo Oliveira Franco, os deputados corrigiram em tempo uma falha que traria graves conseqüências para a sociedade.