A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (20), a sessão solene de assinatura do ato de restauração simbólica do mandato de deputado estadual de José Rodrigues Vieira Netto (1912-1973). Vieira Netto, que foi duas vezes presidente da OAB Paraná, assumiu uma cadeira no Legislativo em janeiro de 1947, mas um ano depois teve o seu mandato extinto por força de uma lei federal que cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro, ao qual era filiado.
O pedido para a restauração simbólica do mandato de Vieira Netto foi feito pela OAB Paraná, que também lançou o livro “José Rodrigues Vieira Netto – A vida e o trabalho de um grande mestre”, de autoria de sua filha, a antropóloga Cecília Maria Vieira Helm. Parlamentares, advogados, amigos, familiares e dirigentes do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Comunista do Brasil acompanharam a solenidade no plenário da Casa. O ato foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni.
A biografia do advogado, professor e político, perseguido em dois momentos por regimes de exceção da história do país (no governo Dutra e no golpe militar de 64), foi descrita pelo deputado Tercílio Turini, que também havia apresentado requerimento no sentido de devolver simbolicamente o mandato de Vieira Netto, a exemplo do que o Senado fez em relação ao mandato de senador de Luiz Carlos Prestes.
Independência – O presidente da OAB Paraná agradeceu os deputados por acatar a solicitação da OAB e afirmou que a restauração simbólica do mandato de Vieira Neto é uma vitória da democracia e da independência dos poderes. Breda lembrou que nos anos de ditadura e intolerância política, o Poder Legislativo foi a primeira vítima e o alvo principal da truculência dos ditadores. A defesa veio dos próprios parlamentares e de instituições como a Ordem dos Advogados. Para Breda, o Legislativo precisa a cada dia afirmar-se contra o autoritarismo do Poder Executivo.
"Foram os parlamentos os grandes prejudicados pela ditadura militar, muitas vezes com a conivência e a omissão do Poder Judiciário. Restaurar simbolicamente o mandato de Vieira Netto é orgulhar-se do Poder Legislativo na nossa história, é reafirmar a importância dessa instância democrática e dizer que nem o Executivo, nem o Judiciário são maiores que vossas excelências”, destacou.
O presidente da OAB lembrou ainda que, ao ser preso pela ditadura militar, Vieira Netto perdeu um de seus maiores prazeres, que era lecionar. Paraninfo da turma de Direito de 1964, Vieira Netto teve censurado o seu memorável discurso “Sobre as quatro liberdades”. “A vida de Vieira Neto deve servir como lição a todos nós, a vossas excelências e à nossa tão jovem democracia”, afirmou Breda.
Combativo – Em nome da família, Cecília Vieira Helm disse estar mais uma vez comovida com a homenagem prestada ao pai. “Ele era um dos mais brilhantes oradores no plenário. Era criança, mas me lembro do meu pai chegando em casa muito triste por ter perdido o mandato. Os deputados todos sentiram a falta dele”, contou. Segundo Cecília Helm, foi um período de muitas agruras para a família. “Passava as manhãs preparando as pautas e à tarde discursando. Foi um deputado combativo, presente e muito querido pelos seus pares, seja de direita ou de esquerda. Os discursos dele mostram o quanto defendeu o estado do Paraná, o quatro defendeu os oprimidos”.
O advogado Isaurino Patriota, que foi assessor parlamentar de Vieira Netto, compareceu à homenagem e falou sobre suas lembranças. “Foi um homem extraordinário, um grande advogado. A sociedade paranaense estava lhe devendo a devolução simbólica do seu mandato”, disse.