A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), presidida por Maria José das Neves Duarte, divulgou um manifesto de apoio a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem sendo alvo de críticas desde a repercussão de uma entrevista em que falou sobre a existência dos “bandidos de toga”. Em nota assinada pelas representantes da ABMCJ em todos os estados da Federação, a associação repudia as acusações contra a corregedora e defende a atuação de Calmon à frente da corregedoria e sua dedicação à causa feminina, nas lutas pela igualdade e pelo empoderamento das mulheres. Leia a seguir o texto na íntegra:
“A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica vem apresentar o mais veemente repudio às caluniosas, injuriosas e infamantes acusações assacadas contra a Dra. Eliana Calmon, digníssima Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.
As associações de magistrados agressivamente, abusando de suas atividades classistas provocaram uma verdadeira guerra na mídia e na imprensa contra a pessoa da ilustre Corregedora.
Os brasileiros e brasileiras querem um Poder Judiciário formado por pessoas de notável saber jurídico e de conduta ilibada, que, como principio contido na Constituição Federal se estende a todos os magistrados e não somente a Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho Nacional de Justiça exerce por mandamento constitucional o Controle Externo do Poder Judiciário, necessário à prestação jurisdicional, para o equilíbrio, a transparência e a democratização da Justiça.
Todo órgão de controle incomoda, mas nem por isso, os descontentes devem fazer de suas discordâncias jogo de poder e formas de retaliação pessoal. A conduta profissional, a dedicação às causas da Justiça são pautadas nas virtudes morais e cívicas que marcam a personalidade da Dra. Eliana Calmon, atributos que a fizeram respeitada por todos. As suas qualidades pessoais e profissionais, e sua inconteste liderança nas lutas pelos Direitos Humanos das Mulheres a fizeram, merecedora da admiração e do respeito das Mulheres Juristas do Brasil, e de tantas outras de vários países do mundo.
A sua dedicação à causa feminina é um exemplo para todas nós, Mulheres de Carreiras Jurídicas, nas lutas pela Igualdade, e pelo empoderamento das Mulheres.
A sociedade não aceita o tratamento das questões de administração da Justiça, como bolsões de ressentimentos por interesses contrariados.
A ilustre e digna Corregedora conquistou o reconhecimento e admiração dos brasileiros por sua coragem e sua independência.
Certamente o machismo ainda vigorante no Brasil seja a causa eficiente do preconceito e da discriminação raivosa contra uma Mulher que por seu próprio valor conquistou altos cargos, que desempenhou e desempenha nesta República, tão carente de valores e tão necessitada de homens e mulheres dignos, corajosos e responsáveis para conduzir seu povo, e principalmente para garantir direitos, distribuindo a necessária Justiça.
Nós da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica confiamos e acreditamos na Dra. Eliana Calmon a quem dedicamos toda a nossa solidariedade, esperando que o Conselho Nacional de Justiça, possa sob direção e comando exercer plenamente as suas funções para as quais foi criado, fiscalizando as ações dos Juízes, Ministros, Desembargadores e Servidores da Justiça.
Não se explica a reação de segmentos da magistratura, que se colocaram contra a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, opondo-se contra as competências constitucionais que lhe foram outorgadas.
Estamos seguras de que o Supremo Tribunal Federal saberá interpretar a letra e o espírito da Constituição Federal, pois todos sabemos que o Conselho Nacional de Justiça visa na sua ação fiscalizadora trabalhar para a necessária e urgente reforma do Poder Judiciário.
A sociedade apóia e quer saber os resultados obtidos nas inspeções realizadas, nos Tribunais, e que nos atos de Administrações financeiras, e burocráticos se restabeleça a ética e o cumprimento às determinações do art. 37 da Constituição Federal.
A coragem e a independência da Dra. Eliana Calmon é a certeza da transparência que o Poder Judiciário deve ter, e que não se pode temer a exposição de seus feitos. O povo quer tão somente que juízes sejam, enquanto bem servir. A Dra. Eliana Calmon pensa assim, ela é assim.
As Mulheres exigem respeito.
Goiânia, Janeiro de 2012
Maria José das Neves Duarte
Presidente Nacional da ABMCJ
Herilda Balduino de Sousa
Presidente da ABMCJ/Distrito Federal
Sarvia Silvana Santos Lima
Presidente da ABMCJ/Acre
Eloina Maria Braz dos Santos
Presidente da ABMCJ/Alagoas
Liana Belém Pereira Mendonça de Souza
Presidente da ABMCJ/Amazonas
Teodomira Costa
Presidente da ABMCJ/Bahia
Maria da Penha Santos Farias
Presidente da ABMCJ/Espírito Santo
Manoela Gonçalves Silva
Presidente da ABMCJ/Goiás
Maria Aparecida Rocha Vieira
Presidente da ABMCJ/Maranhão
Ana Emilia Iponema Brasil Sotero
Presidente da ABMCJ/Mato Grosso
Luciana Brando Vieira
Presidente da ABMCJ/Mato Grosso do Sul
Helena Edwirges Santos Delamonica
Presidente da ABMCJ/ Minas Gerais
Ana Maria Chaves Stitianidi
Presidente da ABMCJ/Pará
Dirceneide Polacchini
Presidente da ABMCJ/ Paraná
Ivan Maria Fernandes Kurizu
Presidente da ABMCJ / Paraíba
Graça Barza
Presidente da ABMCJ/ Pernambuco
Renata Shimidt Cardoso
Presidente da ABMCJ/Rio de Janeiro
Ana Thereza Costa de Alburquerque
Presidente da ABMCJ/Rio Grande do Norte
Ana Lúcia Kaercher Piccoli
Presidente da ABMCJ/Rio Grande do Sul
Eugenia Maria de Souza Frias
Presidente da ABMCJ/ São Paulo
Stella Smaris de Seixas
Presidente da ABMCJ/Santa Catarina
Norma Maria Franco Nascimento
Presidente da ABMCJ/Sergipe
Elisabeth Leite Oliveira
Presidente da ABMCJ/Rondônia
Dorema Costa
Presidente da ABMCJ/ Tocantins”