Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis será retomado na segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, 4 de maio, os Juizados Especiais Cíveis, 1ª a 8ª Secretarias, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, passam a atender no prédio da Paranaprevidência (Rua Inácio Lustosa, 700), antiga sede do Instituto de Previdência do Estado (IPE), no bairro São Francisco, na capital. No último dia 25 de fevereiro o prédio onde funcionavam os Juizados Especiais, no bairro Alto da XV, foi interditado por meio de decreto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Carlos Augusto Hoffmann, devido às más condições na estrutura do prédio.
Desde a interdição do prédio, a OAB Paraná tem acompanhado a questão e cobrado urgência na solução do problema. Na ocasião o presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, afirmou entender a interdição mas ressaltou a importância de evitar atrasos no andamento dos processos. “A OAB pede que os problemas sejam solucionados com a máxima rapidez possível. Os Juizados Especiais não podem ficar parados, sob pena de prejuízo incalculável ao cidadão”, disse.
Na manhã desta terça-feira (28), o presidente da Seccional recebeu um telefonema do presidente do TJ-PR confirmando a reabertura do Juizados Especiais Cíveis. Conforme o Decreto Judiciário nº 091, o serviço será restabelecido a partir do próximo dia 4, com atendimento ao público durante o horário de expediente forense (8h30 às 11horas e das 13h às 17 horas, de segunda a sexta-feira).  A partir da segunda-feira também serão retomadas as audiências.
Após a interdição do prédio no Alto da XV, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais passaram a atender casos urgentes, em regime de plantão. No último dia 30 de março os Juizados Criminais, 1ª a 4ª Secretarias, passaram a atender normalmente em um prédio anexo ao Palácio da Justiça (entrada pela Rua Prefeito Rosalvo G. Mello Leitão, s/n), no Centro Cívico, enquanto os Juizados Especiais Cíveis continuaram em regime de plantão.
Em visita à presidência da OAB no último mês de março, o diretor do Fórum dos Juizados Especiais, o juiz Luciano Campos de Albuquerque, disse que com a instalação dos Juizados Especiais Cíveis na sede do Paranaprevidência seria possível dobrar a pauta de audiência da área cível, em função da disponibilidade de espaço.

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