A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, com sede em Curitiba, e em mais três estados (Amazonas, Bahia e Minas Gerais). Foram 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções. A proposta, que tramitava há 11 anos na Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação.
Nesta quinta-feira (4), às 10h, a Seccional promove ato em comemoração à conquista da sociedade paranaense, na sede em Curitiba, no qual deverão estar presentes lideranças políticas e representantes de todas as entidades que apoiaram a causa.
A instalação de um tribunal federal no estado é uma das principais e mais antigas bandeiras da OAB Paraná. Ao longo de 20 anos, a Seccional nunca deixou de trabalhar pela criação do TRF no estado, em uma campanha de luta iniciada na gestão do então presidente Francisco Accioly Rodrigues da Costa Neto, que teve continuidade nas gestões que lhe sucederam, e culminou com o resultado positivo agora alcançado.
Uma comitiva do Paraná foi a Brasília com o objetivo de sensibilizar os parlamentares pela aprovação da proposta. O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o conselheiro federal, José Lucio Glomb, acompanharam a votação na Câmara dos Deputados. “A Justiça foi vitoriosa. A aprovação da PEC 544 consolida uma luta histórica da OAB Paraná e de toda a sociedade paranaense”, disse Breda.
Histórico – A campanha da OAB Paraná pela criação de um TRF ganhou força em 2010, com um ato público realizado no início da gestão do ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, que reuniu centenas de autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, dando a largada para a campanha “TRF 6 no Paraná – uma questão de Justiça”.
O encontro histórico mostrou que a bandeira de luta da Ordem contava com apoio de diversos segmentos da sociedade. Nos meses seguintes, o então presidente José Lucio Glomb participou de várias reuniões em Brasília e foi ao Congresso Nacional numa empreitada de convencimento dos parlamentares para que colocassem a Proposta de Emenda Constitucional 544/02 em discussão.
Justificativas – Entre os argumentos que justificavam a instalação do TRF no Paraná, já em 1993, estava o grande número de processos do Paraná que transitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, jurisdição à qual os paranaense estão subordinados. Além disso, o volume de arrecadação da Seção Judiciária no Paraná, a qualidade dos serviços prestados pela seção judiciária paranaense, a posição geográfica do estado e qualidade da cidade de Curitiba também foram apresentados como argumentos.
Ainda em 2010, representantes do STJ continuavam a posicionar-se contra o projeto, mas para a OAB Paraná, o acúmulo de processos no tribunal gaúcho justificava plenamente a demanda dos advogados. Pelo levantamento feito na ocasião, em 1989, foram distribuídos 12.516 processos no TRF4. Dez anos depois, em 2009, esse número subiu para 101.446, revelando uma situação dramática, principalmente porque não houve, em todo esse período, um aumento significativo no número de magistrados.
Desde 1988, portanto, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera e os dados mostram que os cinco únicos tribunais criados há 25 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente.
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados