No próximo dia 16, sexta-feira, a Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB Paraná, presidida pelo advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, promove um debate sobre O Exercício da Advocacia nos Tribunais de Contas. Está prevista uma apresentação com participação do presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, e do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), Hermas Eurides Brandão. O vice-presidente da OAB Paraná, Renato Kanayama será um dos palestrantes do evento, no debate “As prerrogativas dos advogados e a atuação perante os Tribunais de Contas”. No encontro estão previstos outros quatro debates sobre temas específicos relacionados a atividade da advocacia e os Tribunais de Contas, como a lei complementar 113/2005, a função do ministério público junto ao TCE, o controle judicial sobre os atos do TCE e o poder regulatório do TCE. O evento vai acontecer no dia 16, sexta-feira, no auditório da Seccional, a partir das 18h30. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site www2.oabpr.org.br/eventos
Confira a programação completa:
O Exercício da Advocacia nos Tribunais de Contas
18h30- Abertura com Alberto de Paula Machado e Hermas Eurides Brandão
19h – Mesa de palestra e debates
Mediador: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
1º Debate – A Lei complementar nº 113/2005: Processualização dos atos e processos no Tribunal de Contas, com Ivens Zschoerper Linhares – auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
2º Debate – A processualização como garantia das prerrogativas das partes interessadas: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a sua função fiscalizatória, com Elizeu de Moraes Corrêa – procurador geral do Ministério Público junto ao TCE-PR
3º Debate: Controle judicial dos atos e decisões do Tribunal de Contas, com André Luiz Freire, advogado e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP
4º Debate: O poder regulatório do Tribunal de Contas. Competência e limites, com Fernando Augusto Mello Guimarães – vice-presidente do TCE-PR
5º Debate: As prerrogativas dos advogados e a atuação perante os Tribunais de Contas, com Renato Kanayama – vice-presidente da OAB Paraná