O direito à cultura é tão inato no homem quanto o direito à liberdade. Com a afirmação, o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, abriu na noite de quarta-feira (20) o I Congresso Paranaense de Direitos Culturais. Dedicado ao debate do acesso à cultura e o protagonismo da arte, o evento é realização da OAB Paraná, da Universidade Federal do Paraná, Museu Oscar Niemeyer, Secretaria da Cultura, Capes e Ministério da Cultura.
“O jurista Pontes de Miranda afirmou que a ‘liberdade de pensar significa mais do que pensar para si, ocultando o pensamento. Tal liberdade de pensar, sem dizer, de nada valeria na ordem social. Tiveram-na os escravos, têm-na os que vivem sob as formas autocráticas, sob o despotismo’. É preciso o direito de se expressar, porque sem ele não existe arte possível. E o direito à cultura é tão inato no homem quanto o direito à liberdade”, argumentou o presidente da Seccional.
O objetivo do encontro é promover uma aproximação entre o direito e a arte reunindo especialistas de ambas as áreas. “Quem é o protagonista da arte? O artista, seus personagens, ou o público, a quem ela se destina? Ou seria o estado, ao financiar os meios de produção artística? De quem é a responsabilidade em cultivá-la, respeitá-la, preservá-la, disseminá-la?”, questionou Breda.
A palestra magna de abertura foi proferida pelo jurista René Ariel Dotti. Defensor intransigente da liberdade e dos direitos do cidadão, Dotti abordou em sua fala “A proteção jurídica do patrimônio histórico e artístico”.
Os debates seguem até esta quinta-feira (21). No período da manhã, o secretário-geral da Seccional, Eroulths Cortiano Junior, um dos organizadores do congresso, falou sobre Direitos Autorais. O evento contou também com a participação do presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, Luiz Gustavo Vidal Pinto, e palestras da diretora e professora da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Maria José Justino, e do procurador do Rio de Janeiro e professor da UFRJ, Anderson Schreiber.
No período da tarde, os debates seguem com a crítica de artes visuais e jornalista cultural, Angélica Moraes; a professora do curso de Direito da UFPR, Angela Costaldello; e com o crítico de arte e curador do Museu de Arte de São Paulo, Teixeira Coelho. Dentre os assuntos tratados estão as biografias não autorizadas, o uso do dinheiro público na cultura, direitos autorais e a proteção jurídica dos bens culturais.