O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, entregou na manhã desta segunda-feira (27), um ofício à Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2014. A PEC trata das carreiras jurídicas do estado e está em análise na Comissão Especial presidida pelo deputado estadual Elio Rusch, e tem como relator o deputado estadual Mauro Moraes.
No ofício entregue pelo presidente Breda, a Seccional afirma que a aprovação da PEC 03/14, como formulada, “atende um dos princípios que norteiam os ideais externado pela instituição que representamos que consiste na busca e na promoção do desenvolvimento da advocacia pública em todo o território nacional, para, com seu aprimoramento, melhor defender a res publica”.
A proposta que tramita na Alep trata as carreiras jurídicas do Estado, e em um artigo, especificamente, da carreira de advogado do Poder Executivo do Paraná. A tramitação da proposta de emenda é vista como um avanço e reconhecimento para carreira do advogado público do estado.
Também participaram da reunião na sede da Seccional, o procurador-geral do estado do Paraná, Ubirajara Ayres Gasparin; o presidente da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná, Marcos Stamm; os deputados estaduais Elio Rusch e Wilson Quinteiro; os advogados do estado Maurício Ferrante, Lídia Montani e Mario Roberto Jagher; o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro e o advogado da Seccional João Marcelo Santos Loyola de Araujo.