O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou nesta terça-feira (2), em Brasília, do ato público pela aprovação, em segundo turno, da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais no Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. O ato público promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais foi realizado no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.
A votação da PEC está prevista para a tarde desta quarta-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados. Para Juliano Breda, a matéria está tecnicamente consolidada e madura para ser votada. Cláudio Lamachia, vice-presidente da OAB Nacional, demonstrou o posicionamento favorável do Conselho Federal da OAB, por entender que é uma medida efetiva de democratização da Justiça Federal.
Coordenador no Senado da Frente Parlamentar, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) presidiu o encontro e destacou o empenho de toda a bancada do Paraná para a concretização deste momento, considerado histórico pelo parlamentar, uma vez que a matéria tramita há mais de dez anos. A garantia de votação foi dada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que vai presidir a sessão plenária desta quarta-feira, uma vez que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está licenciado.
Estavam presentes também os seguintes representantes de entidades: o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Ivanir César Júnior, o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), José Sarmento, o procurador jurídico do Sistema Fiep, Marco Antônio Guimarães, o conselheiro federal da OAB João Henrique Café Novais, o diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, entre outros representantes de segmentos da sociedade.
Foto: Eugenio Novaes
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador Sérgio Souza