O presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda, participou na quarta-feira (10) de audiência no Palácio do Planalto, em Brasília, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Na ocasião também estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado e o presidente da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antônio Innocenti. Durante a reunião, o presidente do CFOAB propôs a participação do governo federal em um projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e programas sociais. A ministra se comprometeu a estudar a proposta.
Marcus Vinicius, Breda e Innocenti discutiram ainda com a ministra Gleisi Hoffmann a importância da inclusão dos advogados no Simples Nacional. “Trata-se de matéria de grande relevância sobretudo para os advogados mais modestos, ou têm menor arrecadação financeira e precisa um tratamento tributário mais adequado”, salientou o presidente nacional da OAB. Outro ponto abordado foi a nomeação de novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. “Do ponto de vista da OAB é importante que seja priorizada a nomeação do novo ministro do Supremo, dada a necessidade de prrestação jurisdicional, sobretudo da jurisdição constitucional que é essencial ao País”, disse.
Fonte: Conselho Federal
Foto: Eugenio Novaes