O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional, José Carlos Cal Garcia Filho, e o conselheiro federal José Lucio Glomb participaram na manhã desta terça-feira (4), da primeira reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário na sede da OAB em Brasília.
"É preciso analisar a política de segurança pública tendo em vista o aumento da criminalidade e o aumento da população carcerária. A situação chegou a um ponto insustentável, que precisamos rever", argumentou Breda.
O encontro teve a presença do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que conferiu a palestra de abertura. Reale expôs os principais problemas que afligem o sistema penitenciário do país e lembrou a importância dos advogados e da Ordem para a melhoria do quadro.
Segundo o jurista, uma das principais questões a ser levada em conta quando se discute o sistema carcerário brasileiro é a assistência jurídica aos apenados. Como há poucos defensores públicos atuando no sistema, a presença do advogado é essencial. "O advogado leva ao preso a capacidade de resistência à falta de liberdade, é um alento a alguém que perdeu todas as esperanças", disse em sua palestra. "O advogado revela a verdade ao preso, e qualquer verdade, mesmo a ruim, é melhor do que não saber a própria situação."
Miguel Reale Jr. lembrou que a população carcerária do país é de cerca de 500 mil pessoas, sendo que 200 mil são de presos provisórios. "A situação é de continuidade desastrosa de um absoluto descaso com o tema", afirmou. Para o ex-ministro, é importante que os órgãos de fiscalização, principalmente os Conselhos de Comunidade, sejam valorizados. Também lembrou que o Estado tem a obrigação de zelar pelo egresso das cadeias, para que se diminua o índice de reincidência de crimes.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a primeira sessão da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro lembrando que o tema está na pauta de sua gestão desde o início, por meio de mutirões e denúncias a órgãos internacionais da situação caótica dos presídios brasileiros.
O encontro contou com as presenças da ministra da Secretaria de Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República, Maria do Rosário; do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Caetano; representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; do diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Luiz Fabrício Vieira Neto; do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini, além de conselheiros da OAB Federal.
Fonte: Conselho Federal