O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou na terça-feira (9), em Brasília, de reunião com dirigentes do Conselho Federal da OAB sobre os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos Precatórios. A Ordem sustenta que os devedores dos precatórios não podem utilizar o julgamento da ADI 4357, que foi uma vitória da cidadania, para sonegar o direito das pessoas que têm créditos a receber. O alerta foi feito pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, no mesmo dia, ao se reunir com o ministro Luiz Fux, relator da ADI ajuizada pela OAB contra a Emenda 62/09, conhecida como Emenda do Calote dos Precatórios.
A advertência se deve ao fato de alguns Tribunais de Justiça, governadores e prefeitos terem anunciado que irão suspender o pagamento das dívidas até que seja publicado o acórdão com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 14. A publicação do acórdão deve levar ainda alguns meses. A OAB irá refutar todos os pedidos de modulação apresentados pelos devedores ao STF, por entender que a maioria deles estabelece medidas que atrasam os pagamentos dos precatórios, em vez de agilizar o crédito.
Foto: Eugenio Novaes
Fonte: Conselho Federal da OAB