O presidente nacional da OAB Cezar Britto fez uma palestra, nesta quinta-feira pela manhã, para estudantes da Universidade Estadual de Londrina. Ele apresentou os projetos que a OAB defende para ampliar os mecanismos de participação popular e consolidar a democracia no país. Ele também falou sobre a advocacia, destacando a necessidade dos estudantes de se prepararem efetivamente para o exercício profissional.
À tarde, já em Curitiba, depois de um encontro com diretores e conselheiros da Seccional, Britto atendeu a imprensa e voltou a criticar a manutenção das doações ocultas nas campanhas eleitorais. “Se você torna oculto quem é o financiador, não vai saber quais os interesses que serão representados economicamente por aquele que venha ser eleito. Ocultar o financiador é o mesmo que esconder o futuro compromisso do nosso representante”, afirmou.
De acordo com o presidente nacional da OAB, a instituição vai continuar debatendo o tema da “lista suja”, que relaciona os candidatos a cargos eletivos que respondem a processos judiciais. Segundo Britto, a polêmica se estabelece em dois extremos: de um lado os que defendem que a inelegibilidade conte a partir da condenação em primeira instância, e de outro, que s inelegibilidade só seja declarada com o trânsito em julgado da sentença.
“Para nós, essas duas posições podem trazer riscos muito grandes. Dizer que começa em primeiro grau, com a decisão do juiz monocrático, faz com que corramos o risco de excepcionar um direito constitucional de ser eleito, dando essa tarefa de exceção a alguém que também está sujeito ao sabor das paixões políticas. Por outro lado, aguardar o trânsito em julgado faz com que se demore a ter uma punição real”, explicou.
A proposta que a OAB tem defendido, e que já conta com projeto em tramitação no Congresso Nacional, é que inelegibilidade comece com a condenação em órgão colegiado, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado. Dessa forma, a exceção a um direito constitucional de ser eleito se daria a partir de uma decisão fundamentada e compartilhada. “Esse seria o consenso mais razoável para essa polêmica”, disse.
Britto também comentou sobre a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. O presidente da OAB disse que o indicado preenche os requisitos técnicos e políticos, mas defendeu que o processo de homologação das indicações de ministros ao Supremo seja alterado. Sua sugestão é que o Senado, mediante mudanças em seu regimento interno, abra espaço para impugnações da sociedade e instaure o contraditório. “Assim evitamos que a escolha seja praticamente homologatória. O povo tem um controle sobre o presidente da República e sobre os deputados, que de quatro em quatro anos são submetidos a uma eleição, mas não tem nenhum controle sobre a magistratura”, disse.