A Ordem dos Advogados do Brasil aproveitará o pedido de vista da ministra Ellen Gracie para requerer que a discussão sobre a lista do quinto enviada pela OAB para o STJ seja levada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da entidade, Cezar Britto, "a discussão sobre a composição da segunda mais alta corte do país [Superior Tribunal de Justiça] merece a atenção do Pleno." O caso começou a ser julgado pela 2ª Turma do STF na terça-feira (23) e foi interrompido por pedido de vista da ministra Ellen Gracie.
Cezar Britto afirmou que havia a expectativa da entidade de que a questão fosse afetada ao Plenário, o que não ocorreu. Para o presidente da OAB, ainda há tempo para que isso ocorra. O fato de nenhum dos ministros levantar questão de ordem para que a análise da discussão seja feita pela composição completa do Supremo causou, de fato, estranheza aos advogados presentes à sessão.
O julgamento irá definir se os tribunais podem devolver listas compostas para o quinto constitucional porque os candidatos não obtiveram votos suficientes para a vaga ou se devem rejeitar a lista formalmente, explicitando os motivos que os levaram a crer que os indicados não estão aptos a exercer a função.
Os ministros Eros Grau e Cezar Peluso entendem que o fato de nenhum dos indicados pela OAB para compor o STJ ter conseguido a maioria absoluta dos votos – 17 votos dos 33 ministros – basta para que a Ordem tenha de elaborar uma nova lista. Já os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello acreditam que o tribunal, se não escolher três dos seis candidatos indicados, tem de rejeitar a lista formalmente e justificar os motivos da rejeição.
Para o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a questão merece ser discutida pelo Plenário do Supremo. "O tema é relevante na medida em que afeta a composição de todos os tribunais do país. Por isso, é importante que se forme um precedente seguro sobre a questão", afirmou à revista Consultor Jurídico. Há inclusive ministros do Supremo que entendem que a discussão deve ser submetida à análise do Plenário. "Se pega a prática, poderemos ter, por exemplo, o presidente da República devolvendo lista tríplice ante o fato de não gostar dos nomes", afirmou um ministro.
Fonte: Consultor Jurídico/Conselho Federal