Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta PEC que cria TRF no Paraná

A PEC 544, que trata da criação de novos Tribunais Regionais Federais no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia, está na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (13). O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que participou na manhã de terça-feira (12) do Ato Público em Defesa da Criação dos TRFs, vai permanecer em Brasília para acompanhar a votação da proposta prevista para quarta-feira.

A instalação de um tribunal federal no estado é uma das grandes bandeiras da OAB Paraná e a notícia da inclusão da PEC na pauta de votações foi tomada como uma vitória dos advogados, de outras categorias profissionais e instituições da sociedade civil que há anos vêm lutando pela causa. “Vou acompanhar a votação pessoalmente junto à bancada paranaense.  Essa é uma luta da advocacia que beneficia toda a sociedade, uma bandeira de muitos anos que agora pretendemos ver concretizada”, disse Breda.

De acordo com informações do gabinete do senador Sérgio Souza, um dos coordenadores da frente parlamentar pela aprovação da PEC, a decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes, onde o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, sugeriu a inclusão de pauta da matéria. A PEC tramita na Câmara dos Deputados desde 2002, quando foi aprovada pelo Senado.

Durante o ato público, foi distribuída uma Nota Técnica, que apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs. O conselheiro federal da OAB, José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB Paraná, foi um dos autores do estudo. No início da gestão de Glomb, em 2010, um ato público realizado na sede da Seccional reuniu centenas de autoridades e lideranças políticas, dando a largada para a campanha de ampliação do número de tribunais federais no país.

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