A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária (veja quadro ao lado).
Cada proposta vem sendo analisada separadamente pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A sétima é cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos, principalmente no que se refere à aplicação no fundo partidário e em campanhas eleitorais.
Prioridades invertidas
Para Lamachia, há uma inversão de prioridades no uso da verba pública no Brasil. “O fundo partidário é de mais de 800 milhões de reais, uma verdadeira vergonha nacional. Todo esse dinheiro público dado aos partidos é gasto sem licitação, e com a fiscalização de uma corte eleitoral, que não é uma corte de contas”, critica.
O presidente entende que o cenário dá margem à espetacularização dos pleitos. “Nessas condições, certamente, continuarão a existir campanhas político-partidárias com estruturas gigantescas, que acabam prezando muito mais pelo espetáculo do que pelas propostas de governo propriamente ditas”, completa.
Sem donos
A campanha foi lançada no dia 2 de março com a intenção de ser um movimento sem donos, que some esforços de cada entidade engajada. “Este é um ato simples, mas de profundo simbolismo para o lançamento do movimento. Brasil precisa de um movimento com todos segmentos da sociedade, que representam entidades variadas, dando sinal claro para os cidadãos que não aceitamos mais carga tributária e soluções simples para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia na ocasião.
Os cidadãos podem apoiar a campanha assinando o manifesto aqui. Nas redes sociais, a mensagem pode ser divulgada com a hashtag #NãoàCPMF
Relembre
As dez propostas
1. Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF;
2. Exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação;
3. Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança;
4. Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral;
5. Combater incansavelmente a impunidade e a sonegação;
6. Combater a corrupção;
7. Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos, principalmente no que se refere à aplicação no Fundo Partidário e em campanhas eleitorais;
8. Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios;
9. Reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública;
10. Conclamar todos os brasileiros e brasileiras para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, razão da existência de uma nação efetivamente livre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes.