Em entrevista ao jornalista Rhodrigo Deda, da Gazeta do Povo, o presidente da OAB Paraná, José Lúcio Glomb, defendeu a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Um dos motivos para criação do novo TRF seria a demora no julgamento de processos em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4º Região, sediado em Porto Alegre, e que atende o Paraná. Na entrevista o presidente da Seccional também comentou o Plano Nacional de Direitos Humanos e o sobre o processo eleitoral que vai acontecer este ano. Confira a reportagem na íntegra:
“É sem sentido estarmos subordinados ao TRF4”
O novo presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, assume a direção da instituição hoje, com o ambicioso projeto de mobilizar a sociedade paranaense em prol da criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Atualmente, as ações de competência da justiça federal julgadas em segunda instância são apreciadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que possui sede em Porto Alegre. Segundo Glomb, um TRF no Paraná resolveria o problema da demora no julgamento de processos em segunda instância no Sul do país.
“Hoje, o TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre, demora cerca de cinco anos para julgar um recurso”, afirmou o novo presidente da OAB-PR. “Se conseguirmos que a Câmara dos Deputados aprove o projeto, vai haver maior agilidade no andamento dos processos.” Glomb afirma que, pelo projeto já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados, o novo TRF envolveria, além do Paraná, os estados de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul. O TRF4, que atualmente atende os três estados da Região Sul, passaria a atender apenas o Rio Grande do Sul.
Em entrevista à Gazeta do Povo, José Glomb afirmou que é favorável a que políticos com condenações criminais em primeiro grau sejam impedidos de concorrer às eleições. Atual¬¬mente, os fichas-sujas não possuem restrições para participar de disputas eleitorais. “Nós precisamos de uma grande reforma política, para que pessoas de bem voltem a participar ativamente.”
Ele criticou também algumas posições que vêm sendo tomadas pelo governo federal em relação à imprensa, como no Plano Nacional de Direitos Humanos que propõe a imposição de penalidades para veículos de comunicação que desrespeitem os direitos humanos. Pelo texto do documento elaborado pelo governo federal, os meios de comunicação poderão até mesmo perder a concessão, de acordo com a gravidade da violação praticada. “Somos contra quando o governo tem iniciativas como essas que pretendem restringir a liberdade de comunicação.”
A cerimônia de posse da nova gestão da OAB-PR ocorre hoje às 20 h no Teatro Guaíra. Além de Glomb, também assumem a diretoria da OAB no Paraná: César Augusto Moreno (vice-presidente), Juliano José Breda (secretário-geral), Juliana de Andrade Colle (secretária-geral adjunta) e Guilherme Kloss Neto (tesoureiro).
Qual será o principal tema que a OAB Paraná vai defender nessa nova gestão?
A Ordem é uma instituição voltada para os advogados e também para os interesses do cidadão. Nós sabemos que esses interesses da sociedade defendidos pelos advogados necessitam muitas vezes de atenção especial em alguns pontos. No Paraná, por exemplo, não temos um Tribunal Regional Federal. Existem no nosso estado aproximadamente 500 mil processos na área da Justiça Federal, temos 60 varas federais e não temos um tribunal. Isso para mim é inconcebível. Não poderemos seguir com isso, teremos de fazer uma luta muito forte, teremos de mobilizar toda a sociedade paranaense para aprovar uma emenda constitucional que está na Câmara dos Deputados atualmente que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná.
O novo TRF teria sua atuação restrita ao Paraná?
O tribunal abrangeria Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Há uma proposta de emenda constitucional aprovada a esse respeito no Senado. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (que hoje atende todos os estados do Sul) atenderia apenas o Rio Grande do Sul. Parece claro que o desejável não é essa proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados. O ideal seria dividir de outro jeito, de modo que o novo tribunal abrangesse apenas o Paraná e mais um estado. No entanto, a PEC está tramitando com esse conteúdo. Então, a partir disso acho melhor que nós pensemos em lutar para aprovar da forma como está. Porque iniciar uma nova luta seria muito mais difícil de dar resultado.
O que a OAB pretende fazer para a criação do TRF no Paraná?
A Ordem tem um poder de aglutinação muito forte da sociedade paranaense. Nós já tivemos ao nosso lado a Associação Comercial do Paraná, a Federação Estadual das Indústrias, numa luta anterior, quando quase conseguimos a aprovação da proposta de criação do tribunal. Esperamos conseguir aglutinar forças novamente, para que possamos mostrar uma forma de tornar isso viável. A Seccional da OAB no Paraná tem 47 subseções. A nossa intenção é que eles estejam juntos conosco para atuar junto a deputados de suas regiões para que eles atuem em nosso favor.
O que melhoraria na Justiça federal no Paraná com a criação do TRF no estado?
Hoje um processo é julgado de forma rápida em primeiro grau, mas demora cinco anos para o Tribunal Regional Federal (da 4.ª Região) julgar a apelação. Não há sentido em estarmos subordinados àquela Corte. A necessidade de agilizar esse trâmite justifica a criação do tribunal. O número de ações do TRF do Rio Grande do Sul também diminuiria, de modo que ficaria mais rápido o trâmite das ações também em Porto Alegre.
O Plano Nacional dos Direitos Humanos tem sido alvo de algumas polêmicas. Qual é sua avaliação do documento?
Nós somos absolutamente a favor da defesa dos Direitos Humanos. Esse plano traz pontos positivos mas traz também muitos pontos polêmicos. Um dos pontos polêmicos abordados correntemente refere-se a restrições à liberdade de imprensa. Prevê que as emissoras de rádio e televisão estariam sujeitas a um ranking. Não se sabe quem iria elaborar esse ranking, nem com que olhos iria analisar a atuação dos meios de comunicação. O documento permite até o fechamento das emissoras. É claro que isso não pode ser aceito por caracterizar uma espécie de censura.
A 1.ª Conferência Nacional de Comunicação, organizada pelo governo federal, aprovou uma proposta que permite o “controle social dos meios de comunicação”, no fim do ano passado. O texto base da 2.ª Conferência de Cultura faz menção a um suposto “monopólio dos meios de comunicação, que representaria uma ameaça à democracia e aos direitos humanos”. Qual a sua avaliação desses movimentos que parecem pretender restringir a liberdade de expressão?
A liberdade de expressão é um dos valores mais caros à sociedade brasileira. É fundamental pra se garantir o Estado Democrático de Direito. Qualquer iniciativa do governo federal que ameace a liberdade de expressão deve ser repreendida de imediato. A restrição à liberdade de expressão é algo de países autoritários. Somos contra quando o governo tem iniciativas que pretendam restringir a liberdade de comunicação.
Estamos em um ano eleitoral e a discussão sobre candidatura de políticos com fichas-sujas deve voltar à pauta. Qual a sua posição sobre o assunto?
Foi apresentado um projeto com assinatura de mais de um milhão de pessoas no sentido de não permitir que os fichas-sujas sejam candidatos. Eu entendo que se houvesse uma condenação em primeiro grau não se deveria admitir a participação desse político nas eleições. Cada um tem seu direito à defesa, mas nós estamos vendo exemplos e mais exemplos de impunidade de pessoas que passaram pela política. Nós precisamos de uma grande reforma política, para que pessoas de bem voltem a participar da vida pública.
Fonte: Gazeta do Povo