A OAB Paraná vai realizar a capacitação dos advogados paranaenses no sistema eProtocolo, que será disponibilizada na plataforma da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA-PR). A medida advém de trabalho colaborativo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Inovação e Tecnologia, que resultou na implantação de novas funcionalidades no sistema. A iniciativa será realizada em consonância com a Lei do Processo Administrativo (Lei 20.656/2021) e representa um marco importante para a advocacia e para a sociedade como um todo.
A capacitação, em formato EaD, será conduzida pela ESA-PR, juntamente com a Escola da PGE e com a Escola de Gestão Pública da SEAP. O objetivo principal é preparar os advogados para o uso eficaz do eProtocolo, um sistema que busca otimizar o peticionamento e o acesso à informação, garantindo a segurança necessária em processos sensíveis.
A servidora pública, com formação em Tecnologia da Informação e atuante na gestão do sistema desde 2020, Cleusa de Fatima Moreira Scacchetti será a responsável por ministrar o curso, que abordará as principais funcionalidades do sistema e as melhorias implementadas especificamente para os advogados.
A formação em eProtocolo permite que os advogados exerçam suas prerrogativas de forma plena e eficiente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n. 8.906/1994). Além disso, a capacitação contribui para a transparência e a eficiência na administração pública, pilares fundamentais do fortalecimento do Estado de Direito.
A capacitação, que será gravada nos meses de abril e maio, contará com a participação de Daniel Matos Martins, procurador do Estado do Paraná, desde 2019 responsável pela Divisão de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI – DASTI da PGE, e das servidoras Cleusa Moreira Scacchetti e Talita Selis Becker Arantes, lotadas na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), atuais responsáveis pela Gestão Centralizada do Sistema eProtocolo.
A nova fase de implantação das melhorias do eProtocolo representa um avanço significativo para a advocacia paranaense. A capacitação dos advogados no uso do sistema é um passo decisivo para garantir o bom andamento dos trabalhos e o acesso irrestrito aos protocolos de seu interesse, promovendo a transparência, a eficiência e a qualidade nos processos administrativos do Poder Executivo.
Avanços
Desde a última gestão, da presidente Marilena Winter, a OAB Paraná tem trabalhado para aprimorar o acesso aos processos administrativos do estado. Em 2024, a partir de apontamentos da advocacia, foram realizadas adequações no sistema E-Protocolo, a fim de garantir o segredo de justiça determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro em vigor em matérias específicas, a exemplo do sigilo em fases específicas do procedimento de licitação pública. Também foi criada uma função de peticionamento na qual o advogado vai solicitar o acesso apenas uma vez.
Advocacia paranaense também foi convidada a participar da segunda etapa de testes das novas ferramentas do sistema E-Protocolo, para testar as novas ferramentas e contribuir com sugestões de eventuais adequações.