Após dais dias de reunião, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou a Carta de Maceió defendendo a continuidade no combate à corrupção e a toda prática nociva ainda existente no âmbito dos poderes da República. Os presidentes de Seccionais da entidade se associaram a todas as manifestações de repúdio da sociedade aos lamentáveis acontecimentos que vem sendo denunciados no âmbito do Senado Federal. "Esses fatos desrespeitam aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade, que privilegia uns poucos em detrimento de toda sociedade brasileira".
Confira a Carta de Maceió na íntegra com as decisões tiradas durante o encontro:
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Maceió, Estado de Alagoas, nos dias 18 e 19 de junho de 2009, após ampla discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, resolve tornar públicas as suas deliberações:
Instar a advocacia brasileira à mobilização permanente contra a aprovação da PEC 351, PEC do Calote, pela Câmara dos Deputados, sugerindo as Seccionais e Subseções que desenvolvam ações visando sensibilizar a sociedade civil brasileira e aos parlamentares dos respectivos Estados quanto aos efeitos danosos do texto aprovado pelo Senado Federal
Incentivar a adoção de medidas efetivas contra os atos de autoridades impeditivas do pleno exercício da advocacia com desrespeito às prerrogativas da classe, principalmente aqueles que criem obstáculo ao amplo direito de defesa, mobilizando os congressitas para aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei que criminaliza conduta dos agentes violadores das prerrogativas.
Persistir no combate à corrupção e a toda prática nociva ainda existente no âmbito dos poderes da República, que desrespeitam aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade, que privilegiam uns poucos em detrimento de toda sociedade brasileira, associando-se a todas as manifestações de repúdio em face dos lamentáveis acontecimentos que envolvem o Senado Federal.
Manifestar-se contra o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na recente decisão que considerou desnecessária a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista e o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Conselho Federal