Na Carta de Maringá, aprovada neste sábado (25) ao final do 6º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB no Paraná, advogados de todo o estado defenderam ações de combate à corrupção eleitoral, fomentando a participação de órgãos públicos e instituições da sociedade civil por intermédio do Comitê 9840.
A carta propõe também a defesa intransigente das prerrogativas profissionais previstas no art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, com ações de valorização da advocacia e dos advogados, conscientizando advogados, servidores públicos e autoridades da importância do respeito às prerrogativas profissionais ao Estado Democrático de Direito estimulando a e do advogado.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE MARINGÁ
Com a representação de 47 Subseções da Ordem dos Advogados do Paraná, os Presidentes participantes da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes realizado em Maringá, nos dias 24 e 25 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições institucionais, aprovam a presente CARTA DE MARINGÁ, com as seguintes deliberações:
REFORÇAR a defesa do Estado Democrático de Direito, com ações de combate à corrupção eleitoral, fomentando a participação de órgãos públicos e instituições da sociedade civil por intermédio do Comitê 9840, como objetivo de mobilizar o cidadão para participar ativamente das eleições no âmbito do seu município.
MANTER a defesa intransigente das prerrogativas profissionais previstas no art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, com ações de valorização da advocacia e dos advogados, conscientizando advogados, servidores públicos e autoridades da importância do respeito às prerrogativas profissionais ao Estado Democrático de Direito estimulando a e do advogado.
APOIAR a criação de mecanismos para ampliar a fiscalização de contas e atuações do Poder Judiciário no âmbito Estadual, buscando maior eficiência na aplicação de seus recursos.
Maringá, 25 de agosto de 2012