A Cartilha da Carta Rogatória, elaborada pela Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, tem sido prestigiada no exterior através de publicações da versão eletrônica no portal de inúmeras entidades de advogados, principalmente em Portugal.
A publicação traz detalhes quanto aos requisitos, aos documentos, à tradução, às ações de alimentos e especificidades de cada país, suprindo as dificuldades que os advogados enfrentam diante da complexidade normativa decorrente da multiplicidade de acordos e convênios firmados pelo Brasil com outros países. A cartilha também fornece modelos de formulários exigidos para a expedição das cartas rogatórias.
Acesse a Cartilha da Carta Rogatória