A segunda edição da “Cartilha da Advocacia Pública” será lançada no próximo dia 24 (sexta-feira), em Curitiba. A publicação, editada pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, leva aos cidadãos informações sobre os instrumentos jurídicos voltados à defesa do interesse público e do bem estar coletivo. O lançamento está previsto para as 17h30 e faz parte da programação do 1.° Encontro Estadual de Advocacia Pública, que será realizado na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú).
O encontro tem como tema “O Estado Democrático de Direito e a atuação dos advogados públicos – perspectivas e avanços”. Além do lançamento, estão previstas palestras e debates com o público. A procuradora Vera Lúcia Sigwalt Bittencourt abre as discussões do evento, às 14h, de sexta-feira, com a palestra “Estruturação da carreira e seu impacto no exercício da advocacia pública”. Às 14h30, a procuradora do Estado do Paraná Jozélia Nogueira apresenta a palestra “A carreira dos advogados públicos no contexto constitucional”.
Outras duas palestras completam a programação: “A atuação dos advogados públicos – uma análise do Código Civil e do Estatuto dos Advogados”, com Marilena Indira Winter, e “Responsabilidade dos advogados por posicionamentos e pareceres no âmbito da administração pública”, com Edgar Guimarães. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo site da Seccional (clique aqui). O evento é aberto a toda a sociedade.