Depois de Curitiba e Londrina, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou na última semana o projeto Audiência de Custódia em Cascavel. O projeto, que prevê que toda pessoa detida em flagrante tenha direito a uma audiência de custódia com um juiz em 24 horas, foi implantado em Cascavel com a presença do presidente do TJ, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A solenidade aconteceu no Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca.
A instalação do projeto faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a solenidade, Vasconcelos destacou o lado humano da proposta e disse que se trata de uma ação comum em países desenvolvidos. O presidente do TJ-PR comentou ainda que o Paraná é um estado privilegiado em relação ao número de juízes, o que dá plenas condições para implantar o projeto.
Audiência de Custódia
O projeto Audiência de Custódia, lançado em Cascavel, tem como objetivo fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.
Para isto, conta com o apoio do efetivo funcionamento de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, aptos, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas.
O Tribunal de Justiça do Paraná assinou o termo de adesão ao projeto no dia 31 de julho de 2015, quando o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, esteve no Tribunal de Justiça em Curitiba, para o lançamento.
Na solenidade em Cascavel, estavam presentes, entre outras autoridades, o prefeito municipal, Edgar Bueno; o presidente da Câmara Municipal, vereador Aldino Gugu Bueno; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Frederico Mendes Junior; o juiz diretor da Comarca, Sérgio Luiz Kreuz; o promotor de justiça, Marcelo Bruno Marques; a representante do Ministério Público de Cascavel, Ticiane Santana Pereira; o presidente da OAB de Cascavel, Juliano Huck Murbach; o major da Polícia Militar, Rubens Garcez, e o delegado da Polícia Civil, Adriano Chohfi.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR