O Decreto Judiciário nº 2200/2014 do Tribunal de Justiça do Paraná, de 15 de dezembro de 2014, define o calendário de feriados no ano de 2015 para as repartições forenses do Estado do Paraná
Prazo para sociedades de advogados aderirem ao Simples é 30 de janeiro
As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para aderir ao sistema, o próximo dia 30 de janeiro, sexta-feira
PF atende OAB Paraná sobre pedido de vista de inquérito
A postulação foi realizada perante a Corregedoria da PF a partir de uma reclamação do advogado João Carlos Leme da Costa, de Cascavel
Seccional alerta sobre prazo final de adesão ao Simples e regulamentação do ISS
O prazo para as sociedades de advogados aderirem ao Simples Nacional encerra-se no próximo dia 30 de janeiro. As sociedades que optarem pelo Simples como regime
OAB e MRE abrem vaga de estágio em direito do comércio internacional
O prazo para se inscrever vai de 19 de janeiro a 6 de fevereiro de 2015
Corregedor do TRF4 determina que Varas forneçam certidões a advogados
A Corregedoria do TRF4 resolveu consultar o CJF sobre as dificuldades na expedição das certidões, e o ministro Corregedor do CJF, Humberto Martins, reiterou que as certidões devem ser fornecidas
Seccional orienta sobre ilegalidade da cobrança de contribuição sindical
A cobrança de contribuição sindical de advogados e de sociedade de advogados é ilegal, conforme posicionamento já consolidado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná
Seccional se manifesta contra execução de brasileiros na Indonésia
A OAB Paraná, em parceria com o Instituto Não Violência, presidido pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, que já presidiu em três períodos diferentes a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, divulga nota contra execução de brasileiros detidos na Indonésia
Iverly Ferreira representou a Seccional na posse do novo secretário da Casa Civil do Paraná
A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, representou a Seccional na posse do novo secretário da Casa Civil do Estado do Paraná, Eduardo Sciarra.
STF registra aumento de 351% no número de ADI, ADC e ADPF julgadas em 2014
O número é mais de três vezes a quantidade julgada em 2013 (51)
Portaria suspende atendimento em duas Varas Federais de Maringá
Conforme portaria divulgada no último dia 12 de janeiro, a 4ª e 6ª Varas Federais de Maringá terão o atendimento e os prazos suspensos no período de 15 a 23 de janeiro de 2015 para mudança de endereç0
Para defender o Supersimples, OAB Nacional ingressa no STF
As duas ações são de autoria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que alega que a inclusão das 140 categorias profissionais no Supersimples causaria prejuízos à autonomia financeira e tributária dos Estados e do Distrito Federal