Sociedades de advogados têm até fim de janeiro para adesão ao Simples

As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para aderir ao sistema. Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS), ficando a contribuição previdenciária...

Concurso propõe reflexão sobre a questão da violência de gênero

A relação entre o machismo e a violência contra a mulher é o tema do concurso de frases, lançado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Voltado a membros, servidores e estagiários do MP-PR, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos...

Processos da 18ª VT passam a tramitar por meio eletrônico

Os processos da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba tramitam desde o dia 1º de janeiro exclusivamente por meio eletrônico. Todas as petições dirigidas à 18ª VT de Curitiba devem ser protocolizadas eletronicamente através do “Escritório Digital”.

A partir de janeiro Protocolo Central de Curitiba estará fechado

Tendo em vista a redução no número de protocolos realizados na unidade de Protocolo Central do TJ, situado na rua Visconde do Rio Branco, região central de Curitiba, a unidade será desativada e os servidores do local passarão a atuar no setor de Protocolo Integrado do Fórum Cível

Ministro confirma que VFs devem emitir certidões para pagamento de RPVs

O Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, confirmou a decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF), para liberação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos advogados constituídos no processo mediante à expedição de certidões para fins de levantamento de valores