TRT do Paraná modifica orientações jurisprudenciais

Uma dessas alterações modifica o parágrafo único do inciso I da OJ 19, afastando a possibilidade de aplicação, na Justiça do Trabalho, do art. 413 do Código Civil que trata da redução equitativa de penalidade na hipótese da obrigação ter sido cumprida em parte

Presidente da OAB Nova Esperança visita Seccional

O advogado veio agradecer a diretoria da Seccional pelo empenho na solicitação e a conquista da Vara de Juizados Especiais em Nova Esperança, aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e remetido para Assembleia Legislativa para aprovar a lei de criação da Vara