CFOAB contra o cumprimento imediato de decisões em matéria penal

O texto, que deve entrar na pauta do Senado em breve, prevê a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos Tribunais de Segunda Instância, tanto estaduais quanto federais. A Ordem encaminhará ofício com seu posicionamento aos senadores

TJ suspende expediente na quinta-feira

Devido aos feriados da Semana Santa e de Tiradentes a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, não terão expediente a partir desta quarta-feira (16) até segunda-feira (21